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Aposentados e pensionistas podem solicitar isenção de IPTU 2020 até 20 de dezembro

Publicado em 11/11/2019 às 09:45 - Atualizado em 28/11/2019 às 08:44

   O Setor de Tributação da Prefeitura de Riqueza informou que encontra-se em aberto o período para que os aposentados e pensionistas solicitem a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

   Conforme as informações, o benefício da isenção é concedido a aposentados e pensionistas que residem no Município de Riqueza, que possuem um único imóvel e que o mesmo sirva como sua residência e de sua família. Além disso, o solicitante deve ter idade superior a 60 anos e renda familiar mensal de até 02 salários mínimos.

   A isenção condicionada deverá ser solicitada por parte do interessado em requerimento, disponível na Prefeitura Municipal, que deve ser apresentado até o dia 20 de dezembro de 2019, para o exercício de 2020. Juntamente com o requerimento, o interessado deverá apresentar documentação comprobatória do enquadramento na isenção:

  • Comprovantes de rendimentos dos membros do grupo familiar;
  • Cópia dos documentos pessoais do titular do imóvel (CPF e Carteira de Identidade);
  • Matrícula atualizada do imóvel;
  • Estudo socioeconômico, que será feito por assistente social do município após a entrega do requerimento junto ao Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal.

 

   Ainda de acordo com as informações, o pedido de isenção deve ser renovado anualmente – para o ano seguinte – sob pena de perda do benefício.

 

 

Jornalista Andrieli Severo

Assessora de Imprensa