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CMDCA publica edital para escolha dos membros do Conselho Tutelar

Publicado em 08/04/2019 às 15:24 - Atualizado em 21/05/2019 às 08:53

   O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Riqueza, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 170/2014 e na Lei Municipal nº 0798/2019, abriu as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para o município. Acesse, abaixo, o documento com a íntegra do Edital: