Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Lei Ordinária 837/2021

Publicada em: 29 abr 2021

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FINS HABITACIONAIS PARA O PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 0837-28-04-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FINS HABITACIONAIS PARA O PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
[2.019,8 KB] Baixar Arquivo

Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas