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Legislação

Lei Ordinária 788/2018

Publicada em: 20 nov 2018

Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SEM FRONTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei 788-2018 Dispõe sobre contribuição financeira ao centro de tradições gaúchas
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