Leis Municipais

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LRF
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária
  - Anexo I - Balanço Orçamentário
  - Anexo II - Demons. Da Execução das Despesas por Função/Subfunção
  - Anexo III - Demons. da Receita Corrente Líquida
  - Anexo IV - Demons. das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
  - Anexo IV - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social
  - Anexo V - Demons. do Resultado Nominal
  - Anexo VI - Demons. do Resultado Primário
  - Anexo VII - Demons. dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
  - Anexo VIII - Demons. das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
  - Anexo IX - Demons. das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
  - Anexo X - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
  - Anexo X - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Geral de Previdência Social
  - Anexo XI - Demons. da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
  - Anexo XII - Demonstrativo das Despesas com Saúde
  - Anexo XIII – Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
  - Anexo XIV - Demons. simplificado do relatório resumido da execução orçamentária
- Relatório de Gestão Fiscal
  - Anexo I - Demons. da Despesa com Pessoal
  - Anexo II - Demons. da Dívida Consolidada
  - Anexo III - Demons. das Garantias e Contragarantias de Valores
  - Anexo IV - Demons. das Operações de Crédito
  - Anexo V - Demons. da Disponibilidade de Caixa
  - Anexo VI - Demons. dos Restos a Pagar
  - Anexo VII - Demons. Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal