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Normas em Destaque

  • Publicada em: 15 out 2013

    Lei Complementar 605/2012

    Ementa: "Institui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Riqueza e dispõe sobre as normas, fixa os objetivos, diretrizes e dá outras providências."...


  • Publicada em: 15 out 2013

    Lei Complementar 612/2012

    Ementa: "Estabelece a política de saneamento básico do município de Riqueza e dá outras providências."...


  • Publicada em: 15 out 2013

    Lei Complementar 614/2012

    Ementa: "Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Riqueza e dá outras providências." ...


  • Publicada em: 15 out 2013

    Lei Complementar 615/2012

    Ementa: "Institui o Código de Posturas para o município de Riqueza e dá outras providências."...


Resumo